Politica de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Responsável pelo tratamento
O website www.mysafashion.com é operado por:
Século XXI Fashion Trading, Lda
Estrada Nacional n.º 1/IC2 – (antiga cerâmica)
2400-827 Vale Gracioso, Leiria
Portugal
NIF/NIPC: 505111683
Email: [email protected]
Telefone: [inserir contacto telefónico]
A Século XXI Fashion Trading, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. O artigo 13.º do RGPD exige que esta identificação e os contactos do responsável sejam fornecidos ao titular dos dados no momento da recolha.
2. Dados pessoais recolhidos
A MYSA FASHION poderá recolher e tratar dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente:
nome;
morada;
endereço de email;
número de telefone;
NIF, quando necessário para faturação;
dados relativos a encomendas, devoluções, reclamações e apoio ao cliente;
dados de navegação e utilização do website;
endereço IP e registos técnicos de sistema.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:
processar encomendas e entregas;
prestar apoio ao cliente;
gerir trocas, devoluções e reclamações;
emitir faturas e cumprir obrigações legais e fiscais;
assegurar o funcionamento, manutenção e segurança do website;
prevenir fraude e uso indevido dos serviços;
responder a pedidos do utilizador;
defender os direitos da MYSA FASHION em processos judiciais ou extrajudiciais, quando necessário.
O RGPD exige que a política identifique as finalidades do tratamento e a respetiva base legal.
4. Fundamento jurídico do tratamento
Os dados pessoais são tratados com base em um ou mais dos seguintes fundamentos:
execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
cumprimento de obrigações legais;
interesse legítimo da MYSA FASHION, nomeadamente para segurança, prevenção de fraude e gestão operacional do website;
consentimento do utilizador, quando aplicável.
5. O que acontece se não revelar os seus dados pessoais
Os dados pessoais solicitados ao utilizador, incluindo nome, email, morada, número de telefone e outros dados necessários ao serviço, poderão ser indispensáveis para:
processar encomendas;
prestar apoio ao cliente;
fornecer serviços solicitados pelo utilizador;
cumprir obrigações legais e regulamentares.
A recusa em fornecer dados obrigatórios poderá impedir a MYSA FASHION de processar a encomenda, prestar determinados serviços ou dar seguimento a pedidos apresentados pelo utilizador.
Sempre que existam campos de preenchimento obrigatório, estes deverão ser devidamente assinalados. A não indicação de dados facultativos não implicará qualquer penalização, salvo se esses dados forem indispensáveis ao serviço especificamente pedido.
A MYSA FASHION não solicita categorias especiais de dados pessoais através do website, salvo obrigação legal ou necessidade excecional devidamente fundamentada.
O artigo 13.º do RGPD exige também que o titular seja informado sobre a eventual obrigatoriedade de fornecer os dados e sobre as consequências de não os facultar.
6. Partilha de dados e pedidos de autoridades
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a prestação do serviço, para o cumprimento de obrigações legais ou para proteção dos direitos da MYSA FASHION.
O utilizador reconhece que a MYSA FASHION poderá ser obrigada a revelar dados pessoais em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridades públicas competentes.
7. Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação, segurança e manutenção, o website e eventuais serviços de terceiros poderão recolher registos técnicos da utilização do website, incluindo logs do sistema e dados como o endereço IP.
Estes dados poderão ser utilizados para diagnóstico técnico, segurança, prevenção de fraude, auditoria e melhoria do funcionamento do website.
8. Utilização dos dados para fins jurídicos
Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser utilizados para fins jurídicos pela MYSA FASHION, em tribunal ou em fases preparatórias de eventual ação judicial, sempre que tal seja necessário para defesa dos seus direitos ou em consequência de utilização indevida do website ou de serviços relacionados.
9. Informações adicionais
Além das informações constantes da presente Política de Privacidade, a MYSA FASHION poderá prestar ao utilizador informações adicionais e contextuais sobre serviços específicos, formulários concretos ou operações de tratamento particulares, quando tal se revele necessário.
Caso o utilizador pretenda obter mais informações sobre a recolha ou tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a MYSA FASHION através dos contactos indicados nesta página.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados, quando aplicável;
retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie.
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. Alterações à Política de Privacidade
A MYSA FASHION reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Sempre que as alterações afetem tratamentos de dados baseados no consentimento do utilizador, e tal seja legalmente exigido, será solicitado novo consentimento. O RGPD exige que a informação prestada ao titular seja clara e atual.
Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt
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